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Q1026695

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Acumulação de cargos e funções ,

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Rurópolis - PA Provas: FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Analista Fiscal Tributário | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Pedagogo | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Terapeuta Ocupacional | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Odontólogo | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Nutricionista | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Fisioterapeuta | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Microscopista | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Médico Veterinário | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Médico - Todas as Especialidades | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Fonoaudiólogo | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Farmacêutico | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Engenheiro Florestal | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Engenheiro Civil | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Engenheiro Ambiental | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Engenheiro Agrônomo | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Enfermeiro | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Educador Físico | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Coordenador de Programa | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Biomédico | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Biólogo | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Assistente Social | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Professor - Educação Física | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Professor - Matemática |

Q1026695 Direito Administrativo

Ao servidor investido em mandato eletivo, é correto afirmar que, investido no mandato de

Alternativas

Prefeito Municipal, a licença será com vencimento, podendo perceber ambos os vencimentos, de prefeito e servidor público.

Vereador, a) havendo compatibilidade de horário, perceberá os seus vencimentos, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo; b) não havendo compatibilidade de horário, será considerado em licença, podendo exercer direito de opção pela remuneração do cargo eletivo ou pelos vencimentos do cargo que exerce.

Prefeito Municipal, a licença será sem vencimento, de modo que o servidor será obrigado a receber apenas os vencimentos como Prefeito.

Vereador, deverá escolher qual vencimento irá receber, se do cargo eletivo ou se de servidor público, não havendo qualquer hipótese em que o vereador poderá continuar recebendo ambas as remunerações.

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Q1026156

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Provas: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Executivo - Administrador | FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Executivo - Engenheiro Civil | FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Executivo - Recursos Humanos | FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Executivo - Contador | FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Executivo - Assistente Social |

Q1026156 Direito Administrativo

A imposição da obrigação de licitar para a Administração pública pode ser afastada em algumas situações previstas na legislação, havendo hipóteses em que essa desnecessidade se dá em razão do objeto ou em razão da pessoa. Nos casos de contratação de serviços

Alternativas

as contratações diretas podem se dar em razão do valor, até o limite de R$ 20.000,00, desde que não configure fracionamento de um mesmo objeto no mesmo exercício financeiro.

quando a natureza das contratações indicar o cabimento do sistema de registro de preços, há obrigatoriedade de licitação pela modalidade aderente ao valor dos bens ou serviços.

é vedado fracionar as contratações do mesmo objeto, tal qual cindir o serviço em vários contratos de vigência reduzida, para lhes reduzir o valor, a fim de viabilizar a incidência da norma de dispensa de licitação em razão do valor.

é obrigatória a realização de licitação, independentemente do valor, sendo possível, no entanto, utilizar o pregão como modalidade de licitação, em substituição à modalidade mais complexa.

deve ser adotada a modalidade convite, em razão da natureza do objeto, o que torna inexigível a competição, já que todos os interessados podem se credenciar para a contratação.

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Q1026154

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Concurso público ,

Q1026154 Direito Administrativo

A Administração pública pretende, o mais rápido possível, preencher cargos públicos efetivos e cargos públicos em comissão, já existentes e vagos, vinculados à Secretaria da Saúde, como medida para que o atendimento médico à população seja realizado em tempo razoável, evitando-se o agravamento de moléstias em razão da demora na prestação regular do serviço. Para tanto, a Administração pública deverá realizar

Alternativas

processo seletivo simplificado para preencher os cargos efetivos, sendo que os demais são de livre nomeação pela autoridade administrativa.

concurso público para preencher ambos os cargos, tendo em vista o princípio da igualdade no acesso aos cargos públicos.

processo seletivo simplificado para preencher ambos os cargos, prestigiando os princípios da eficiência administrativa de um lado e da igualdade no acesso aos cargos públicos de outro.

concurso público de provas ou de provas e títulos, dependendo da natureza e da complexidade do cargo, para preencher os cargos efetivos, e processo seletivo simplificado para preencher os cargos em comissão, tendo em vista os princípios da igualdade e da eficiência administrativa.

concurso público de provas ou de provas e títulos, dependendo da natureza e da complexidade do cargo, para preencher os cargos efetivos, sendo que os demais são de livre nomeação pela autoridade administrativa.

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Q1012843

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares ,

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO Provas: IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Contador | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Farmacêutico | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Médico Clinico Geral | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Odontólogo | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Médico em Segurança do Trabalho | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Assistente Social da Saúde Mental | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Farmacêutico Bioquímico | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Farmacêutico Hospitalar | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Fisioterapeuta - 20H | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Fonoaudiólogo - 20H | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Fonoaudiólogo - 30H | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Médico Neurologista | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Médico Ortopedista e Traumatologista | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Médico Veterinário | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Biomédico | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Fisioterapeuta | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Enfermeiro Obstetra | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Médico Ginecologista/Obstetrícia | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Médico Pediatra | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Médico Psiquiatra | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Nutricionista | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Professor Nível II - Biologia | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Professor Nível II - História | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Professor Nível II - Inglês | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Professor Nível II - Libras | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Professor Nível II - Língua Portuguesa | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Psicólogo de Saúde Mental | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Psicólogo Clínico | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Orientador Escolar | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Professor Nível II - Matemática | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Supervisor Escolar | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Técnico Educacional em Saúde Mental | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Terapeuta Ocupacional em Saúde Mental | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Educador Físico | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Enfermeiro - 20H |

Q1012843 Direito Administrativo

Pode-se afirmar, corretamente, que Pregão é a modalidade de licitação:

Alternativas

entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.

entre quaisquer interessados para escolha de trabalho científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.

entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

para aquisição de bens e serviços comuns.

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Q1006157

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Provas: IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Analista Administrativo | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Assistente Social | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Engenheiro Civil | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Jornalista | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Advogado | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Arquiteto | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Contador | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal Ambiental | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Agente de Defesa Civil | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Auditor de Controle Interno | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Auditor fiscal | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal Tributário | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Biólogo |

Q1006157 Direito Administrativo

Configura a chamada Responsabilidade sêxtupla dos servidores públicos, a possibilidade de o funcionário ser responsabilizado não apenas nas esferas civil, penal e administrativa, mas também:

Alternativas

com a perda dos seus direitos civis, políticos e trabalhistas.

em processos de controle interno (corregedoria), externo (tribunal de contas) e internacional (corte internacional de justiça).

no âmbito político, por crimes de responsabilidade; em casos de improbidade administrativa; em processos de controle, perante órgãos internos (controladorias e corregedorias) e externos (tribunal de contas).

no âmbito político, por crimes de responsabilidade; na esfera administrativo-disciplinar, com apuração em sindicância; por contravenção penal.

na esfera administrativo-disciplinar, com apuração em sindicância; em casos de improbidade administrativa; por responsabilidade objetiva do Estado.

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431: B

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