A depender do tipo de infração cometida pelo servidor
público, a Lei nº 8.112/1990 já estabelece em seu texto
que o procedimento sumário será adotado em algumas
situações. Marque a alternativa correta, que apresenta
as infrações que serão tratadas no procedimento
sumário.
Em conformidade com a Lei nº 8.112/1990, os prazos
para: interpor pedido de reconsideração; suspensão de
servidor que injustificadamente recusar-se a ser
submetido a inspeção médica; prescrição da ação
disciplinar quanto à advertência; servidor realizar
opção quando detectada acumulação ilegal de cargos,
respectivamente, são:
Joaquim foi convocado para participar de um
campeonato junto à equipe brasileira de voleibol, no
exterior. Ocorre que, durante a sua viagem, Joaquim
foi nomeado para um cargo público e não retornará ao
Brasil dentro do prazo legal para tomar posse. Como
ficará a situação de Joaquim perante o órgão para o
qual foi nomeado?
O conceito de responsabilidade está diretamente
vinculado à ideia de resposta, uma vez que tal
vocábulo vem do termo latino respondere, que
tem o sentido de responder. No Direito Administrativo,
a responsabilidade relaciona-se de imediato
ao fato de que alguém deve responder perante a
ordem jurídica em virtude de algum fato precedente.
O fato e a sua imputabilidade a alguém constituem
pressupostos indispensáveis do instituto da
responsabilidade. Logo, não pode haver responsabilidade
sem o fato gerador e sem a pessoa que
gerou o fato. Acerca das responsabilidades tratadas
na Lei nº 8112/90, é correto afirmar que:
Alícia, professora da rede de ensino estadual,
tendo apenas uma matrícula, resolveu fazer concurso
para o cargo de professor titular da UFRJ, sem
dedicação exclusiva. Após aprovação e nomeação,
Alícia toma posse do cargo, tendo em vista que há
compatibilidade de horários. Com base na Constituição
Federal de 1988, a respeito da acumulação
de cargo é correto afirmar que, havendo compatibilidade
de horários: