Questões de Concurso Sobre direito administrativo para auxiliar
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A Lei de Licitações e Contratos Administrativos aplica-se a:
1. compras, ressalvadas as aquisições por encomenda.
2. locação.
3. prestação de serviços, excetuados os serviços de publicidade.
4. contratações de tecnologia da informação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Nesse caso, Maria deve ser:
Trata-se de jurisprudência afeta ao princípio da Administração Pública da:
Ocorre que João conseguiu reunir provas de sua inocência e obteve êxito em processo judicial, de maneira que sua demissão foi declarada nula, por meio de sentença já transitada em julgado.
De acordo com o texto constitucional, invalidada por decisão judicial sua demissão, João será:
I. Pessoa jurídica de direito privado, criada por autorização legal, sob a forma de sociedade anônima, cujo controle acionário pertença ao poder público, tendo por objetivo, como regra, a exploração de atividades gerais de caráter econômico e, em algumas ocasiões, a prestação de serviços públicos.
II. Pessoa jurídica de direito público, criada por lei específica para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, são próprias e típicas do Estado.
As entidades acima conceituadas são, respectivamente: