Questões de Concurso Sobre direito administrativo para perito criminal
Foram encontradas 101 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
O critério para se definir a obrigatoriedade de audiência pública no início de um processo licitatório é o valor estimado para uma licitação ou um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas.
Acerca de licitações e contratos na administração pública, julgue o item a seguir.
O preâmbulo de um edital deve conter, entre outros itens, o
nome da repartição interessada e de seu setor, o local, o dia e
a hora para recebimento da documentação. Além disso, deverá
conter a proposta e o horário para abertura dos serviços.
Acerca de licitações e contratos na administração pública, julgue o item a seguir.
Após a realização dos atos da comissão de licitação, o processo
com a indicação do vencedor do certame deverá ser submetido
à autoridade competente para a habilitação da proposta
ganhadora e posterior adjudicação.
Acerca de licitações e contratos na administração pública, julgue o item a seguir.
Considerando que o leilão seja a modalidade de licitação
indicada para alienar um equipamento utilizado por peritos da
Polícia Federal, o valor fixado como preço mínimo de
alienação necessariamente será o valor de aquisição do
material.
Com relação à legislação que disciplina os convênios no âmbito da União, julgue os itens de 95 a 98.
O Poder Legislativo, o Ministério Público, o Tribunal de
Contas da União e a Controladoria Geral da União terão acesso
ao Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse
(SICONV), bem como outros órgãos que demonstrem tal
necessidade, a critério do órgão central do sistema, podendo
incluir, no referido sistema, informações a respeito da
execução de convênios realizados entre órgãos da União e
prefeituras de municípios brasileiros.