Considere as regras básicas aplicáveis no Direito
Administrativo para assinalar a alternativa correta
sobre o tempo necessário para que os servidores
nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude
de concurso público adquiram estabilidade.
Considere as regras básicas aplicáveis no Direito
Administrativo para assinalar a alternativa correta sobre
o que constitui a representação por ato de improbidade
contra agente público ou terceiro beneficiário, quando
o autor da denúncia o sabe inocente.
Considere as regras básicas aplicáveis no Direito
Administrativo para assinalar a alternativa correta
sobre a pena aplicável ao agente público que se
recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo
determinado, ou que a prestar falsa.