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Q605473

Direito Administrativo Contratos Administrativos , Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro ,

Ano: 2015 Banca: UNIOESTE Órgão: UNIOESTE Prova: UNIOESTE - 2015 - UNIOESTE - Advogado |

Q605473 Direito Administrativo

Considerando a Lei de Licitação (8.666/93), esta confere à Administração

Alternativas

o dever de indenizar o contratado inadimplente com entrega no o prazo pactuado.

a possibilidade de modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público.

a possibilidade de declaração de nulidade do contrato administrativo porém de forma não retroativa.

a possibilidade de contratação verbal com empresas do setor público

a vedação de firmar o contrato com prazo determinado.

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Q604363

Direito Administrativo Contratos Administrativos , Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Analista de Licitação |

Q604363 Direito Administrativo

Em relação a contratos administrativos, assinale a opção correta.

Alternativas

Mediante licitação prévia, pessoa física pode obter contrato administrativo de concessão de serviço público.

O contrato administrativo ilegal deve ser extinto por ato unilateral da administração, sem oportunidade de defesa para o contratado.

O equilíbrio financeiro do contrato administrativo é a relação estabelecida inicialmente pelas partes entre os encargos do contrato e a retribuição da administração para a justa remuneração do objeto do ajuste.

O reajustamento de preços ou de tarifas é conduta decorrente da imprevisão das partes.

O controle do contrato administrativo reclama cláusula expressa.

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Q604361

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação , Contratos Administrativos , Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Analista de Licitação |

Q604361 Direito Administrativo

Assinale opção correta no que se refere a contratos administrativos.

Alternativas

Salvo as exceções legais, a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente dentro do prazo estabelecido pela administração caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.

Em caso de ato que habilita ou inabilita o licitante, caberá recurso administrativo no prazo de dez dias, contados da intimação do ato ou da lavratura da ata.

O foro competente para dirimir as dúvidas originárias do contrato administrativo deverá ser o do contratado.

A administração pode alterar, sem a prévia concordância do contratado, as cláusulas econômico-financeiras e monetárias do contrato administrativo.

Com a declaração de nulidade do contrato administrativo, a administração fica isenta do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até então.

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Q604357

Direito Administrativo Contratos Administrativos , Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Analista de Licitação |

Q604357 Direito Administrativo

Assinale a opção correta no que se refere a contratos administrativos.

Alternativas

A declaração de inidoneidade é uma penalidade civil aplicada por faltas graves do contratado inadimplente.

A revisão do contrato administrativo ocorre unicamente na hipótese de haver interesse da administração, dado o princípio da supremacia do interesse público.

Força maior é o evento da natureza que, por sua imprevisibilidade e inevitabilidade, cria para o contratado uma impossibilidade intransponível de execução regular do contrato.

Fato do príncipe é toda determinação estatal, positiva ou negativa, geral, imprevista e imprevisível, que onera substancialmente a execução do contrato administrativo.

Suspensão provisória ou temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a administração é sanção administrativa com que se punem os contratados que dolosamente prejudicarem a licitação ou a execução do contrato.

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Q604356

Direito Administrativo Contratos Administrativos , Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Analista de Licitação |

Q604356 Direito Administrativo

Acerca de licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta.

Alternativas

A inadimplência do contratado, no que se refere aos encargos fiscais e comerciais decorrentes da execução do contrato, determina a responsabilidade solidária da administração pública.

A prorrogação do contrato administrativo depende de nova licitação.

A cláusula rebus sic stantibus não se aplica aos contratos administrativos.

O fato da administração equipara-se à força maior e produz os mesmos efeitos excludentes da responsabilidade do particular pela inexecução do ajuste.

Em sede de contratos administrativos, não se admite subcontratação.

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516: B

517: C

518: A

519: D

520: D

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