Questões de Concurso Sobre controle da administração pública em direito administrativo

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Q2001927 Direito Administrativo

A respeito dos serviços públicos, do controle e responsabilização da administração, da improbidade administrativa e do processo administrativo, julgue o próximo item.


O direito de petição, por meio do qual as pessoas podem formular postulações aos órgãos públicos, é um meio de controle administrativo. 

Alternativas
Q1999347 Direito Administrativo
Suponha que o Tribunal de Contas tenha considerado irregular determinado contrato administrativo, por entender que a modalidade licitatória adotada, pregão, não foi a adequada, eis que não se trataria de serviço de natureza comum. A decisão do Tribunal imputou multa à autoridade responsável pela instauração do procedimento licitatório, identificando, ainda, dano ao erário e determinando à Administração a apuração dos prejuízos in concreto. De acordo com as disposições constitucionais aplicáveis, tem-se que 
Alternativas
Ano: 2019 Banca: UFPE Órgão: UFPE Prova: UFPE - 2019 - UFPE - Assistente em Administração |
Q1999109 Direito Administrativo
Quanto ao controle dos atos da Administração Pública, é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: UFPE Órgão: UFPE Prova: UFPE - 2019 - UFPE - Assistente em Administração |
Q1999106 Direito Administrativo
Em relação ao controle da Administração Pública, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1996295 Direito Administrativo
A Administração Pública deve se guiar pelos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, submetendo-se a diversas formas de fiscalização no desempenho de suas atividades. Tendo em vista o tema do controle da Administração Pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O controle pode ser classificado como interno ou externo. São exemplos de tais formas de controle, respectivamente, o poder de autotutela da Administração e o ajuizamento de ação popular por qualquer cidadão, dentro das hipóteses previstas constitucionalmente.
( ) A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
( ) As Comissões Parlamentares de Inquérito são exemplos de controle judicial, considerando que, na dicção constitucional, a elas são garantidos poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e de afastamento de autoridades de seus respectivos cargos.
( ) No que tange aos atos legislativos, as leis em sentido formal ou material, em face de sua abstração e generalidade, submetem-se a controle judicial pela via do controle concentrado de constitucionalidade.
A sequência está correta em 
Alternativas
Respostas
756: C
757: D
758: C
759: E
760: B