Questões de Concurso Sobre princípios dos serviços públicos em direito administrativo

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Q1649455 Direito Administrativo

Analise os itens abaixo, acerca dos princípios da Administração Pública:


I. No Direito Administrativo, o princípio da legalidade traduz-se na idéia de que o administrador público, assim como os particulares, poderão fazer tudo aquilo que a lei não lhes proibir.

II. Podemos afirmar que a exigência constitucional por concurso público dos cargos efetivos tem seu fundamento doutrinário básico no princípio da publicidade.

III. Uma das facetas do princípio da continuidade dos serviços públicos pode ser traduzida pela necessidade de o direito de greve do servidor público prescindir de lei específica para ser regulamentado.


Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s): 

Alternativas
Q1644556 Direito Administrativo
Os institutos de direito administrativo são informados por diversos princípios. Nessas condições, a “suplência”, a “delegação” e a “substituição” são institutos informados pelo
Alternativas
Q1637831 Direito Administrativo
De acordo com este princípio, os serviços públicos devem ser acessíveis a todos os cidadãos, sem restrições de acesso e sem discriminações. Trata-se do princípio da:
Alternativas
Q1632485 Direito Administrativo

Serviço público seria toda a atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob o regime jurídico total ou público. Existem determinados princípios que são inerentes ao regime jurídico dos serviços públicos, assim analise as afirmativas:


I - O princípio da continuidade do serviço público, em decorrência do qual o serviço público não pode parar, tem a aplicação especialmente com relação aos contratos administrativos e ao exercício da função pública.

II - O princípio da mutabilidade do regime jurídico ou da flexibilidade dos meios aos fins autoriza mudanças no regime de execução do serviço para adaptá-lo ao interesse público, que é sempre variável no tempo.

III - Pelo princípio da igualdade dos usuários perante o serviço público, nem todas as pessoas fazem jus à prestação do serviço, tem-se distinção de caráter pessoal.

IV - Considera-se como serviço público adequado aquele que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.


Após analisar as afirmativas sobre serviço público e princípios, pode-se afirmar que:

Alternativas
Q1630617 Direito Administrativo

Em relação à qualidade no atendimento e às relações interpessoais, julgue o próximo item.


O atendimento no serviço público deve ser pautado pela adequação, eficiência, segurança e continuidade.

Alternativas
Respostas
111: B
112: B
113: B
114: D
115: C