Questões de Concurso Sobre serviços públicos em direito administrativo
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Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Carlos Barbosa - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Agente Administrativo (Executivo) |
Q1311572
Direito Administrativo
De acordo com DI PIETRO, analisar a sentença abaixo:
A Constituição Federal determina que incumbe ao poder público a prestação de serviços públicos e define ainda que a prestação dos serviços de cunho econômico pode ser feita diretamente pelos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública ou sob regime de concessão ou de permissão de serviço (1ª parte). Com o propósito de definir as normas gerais sobre concessões e permissões a que se refere o texto constitucional, a Lei nº 8.987/1995 determina que toda e qualquer concessão ou permissão de serviço público a ser realizada em qualquer âmbito de governo, seja federal, estadual ou municipal deve conformar-se às regras ali estabelecidas (2ª parte).
A sentença está:
A Constituição Federal determina que incumbe ao poder público a prestação de serviços públicos e define ainda que a prestação dos serviços de cunho econômico pode ser feita diretamente pelos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública ou sob regime de concessão ou de permissão de serviço (1ª parte). Com o propósito de definir as normas gerais sobre concessões e permissões a que se refere o texto constitucional, a Lei nº 8.987/1995 determina que toda e qualquer concessão ou permissão de serviço público a ser realizada em qualquer âmbito de governo, seja federal, estadual ou municipal deve conformar-se às regras ali estabelecidas (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Prefeitura de Taubaté - SP
Prova:
Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Assessor Técnico de Controladoria |
Q1309081
Direito Administrativo
O serviço de policiamento é uma forma de serviço
público de natureza:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Prefeitura de Taubaté - SP
Prova:
Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Assessor Técnico de Controladoria |
Q1309080
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica a natureza
jurídica da concessão de serviço público delegado
pelo poder concedente a um particular.
Ano: 2016
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
CRO - RJ
Prova:
INAZ do Pará - 2016 - CRO - RJ - Técnico em Contabilidade |
Q1296933
Direito Administrativo
Sobre as atividades sociais aplicadas pelo SENAI é
correto afirmar:
Q1294408
Direito Administrativo
Levando em consideração a Lei nº 8.987/1995, analise as assertivas abaixo:
I. As concessões e permissões sujeitar-se-ão à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários.
II. A outorga de concessão ou permissão terá caráter de exclusividade, salvo no caso de inviabilidade técnica ou econômica justificada.
III. Não será admitida a subconcessão, em nenhuma hipótese, em concessões ou permissões.
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