Questões de Concurso Sobre demais aspectos da lei 9.784/99 em direito administrativo
Foram encontradas 1.851 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q2038867
Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
Os atos do processo devem realizar‐se em dias úteis, no
horário normal de funcionamento do órgão em que
tramitar o processo.
Ano: 2018
Banca:
FAURGS
Órgão:
UFRGS
Prova:
FAURGS - 2018 - UFRGS - Técnico de Laboratório - Química |
Q2037356
Direito Administrativo
Com relação às disposições sobre impedimentos e
suspeição da Lei Federal nº 9.784/1999, considere as
situações abaixo.
I - Ter interesse direto ou indireto na matéria. II - Ter participado ou vir a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorram quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau. III- Estar litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.
Quais configuram impedimento do servidor ou autoridade de atuar em processo administrativo?
I - Ter interesse direto ou indireto na matéria. II - Ter participado ou vir a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorram quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau. III- Estar litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.
Quais configuram impedimento do servidor ou autoridade de atuar em processo administrativo?
Ano: 2018
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
CRN - 7ª Região (AC, AP, AM, PA, RO e RR)
Prova:
INAZ do Pará - 2018 - CRN - 7ª Região (AC, AP, AM, PA, RO e RR) - Auxiliar Administrativo |
Q2037207
Direito Administrativo
De acordo com as disposições constantes na Lei nº 9.784/1999
– que regula o processo administrativo no âmbito da
Administração Pública Federal – assinale a alternativa
correta:
Ano: 2022
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Direito |
Q2036245
Direito Administrativo
A Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
De acordo com seus dispositivos,
De acordo com seus dispositivos,
Ano: 2022
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Direito |
Q2036243
Direito Administrativo
A Lei nº 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da
Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos
administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.
De acordo com seus dispositivos,
De acordo com seus dispositivos,
Conheça nossos planos