Questões de Concurso Sobre controle da administração pública em direito administrativo

Sucinta, declaratória ou definitiva.

Sucinta, pré-constitutiva ou constitutiva.

Preliminar, declaratória ou constitutiva.

Preliminar, definitiva ou terminativa.

os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras são admitidos, desde que não superem 30% do valor inicial atualizado do contrato.

é exigência legal o estabelecimento de garantia contratual, em valor correspondente a, no mínimo, 5% do valor do contrato.

o equilíbrio econômico-financeiro é cláusula contratual que garante estabilidade ao contratado, na medida em que veda aumento dos encargos deste ao longo da execução do contrato.

o equilíbrio econômico-financeiro é equação que se estabelece no momento em que celebrado o contrato, relacionando os encargos que serão assumidos pelo contratado e a contraprestação a ser assegurada pela Administração.

a rescisão unilateral é admitida em Lei em caráter excepcional e libera a Administração pública de ressarcir o contratado de eventuais prejuízos que este venha a alegar.

o servidor público responde penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. A responsabilidade civil não pode, em qualquer hipótese, ser imputada ao servidor.

o servidor só responde administrativamente pelos seus atos. Independente das consequências, o servidor não pode responder penal ou civilmente pelo exercício irregular de suas funções.

as sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

a obrigação de reparar o dano pelo exercício irregular das funções não se estende aos sucessores do servidor.

a responsabilidade administrativa do servidor não será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

a perda dos direitos políticos, a perda da função pública e o ressarcimento ao erário, apenas, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

a perda dos direitos civis, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

a perda dos direitos políticos, a suspensão da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

a perda dos direitos políticos e a perda da função pública, apenas, sem prejuízo da ação penal cabível.

Alícia pode acumular três cargos de professor com outro técnico ou científico.

Alícia pode acumular dois cargos de técnico ou científico e um de professor.

Alícia pode acumular três cargos de professor.

Alícia pode acumular dois cargos de professor com dois de técnico ou científico.

Alícia pode acumular dois cargos de professor.