Questões de Concurso Sobre parcerias público-privadas em direito administrativo

A parceria público-privada, prevista na Lei nº 11.079/04, possui em comum com a concessão de serviços públicos ao particular a seguinte característica:

O contrato administrativo por meio do qual o Estado delega a prestação de um serviço público, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado, é denominado de contrato de

A Administração pública pretende implementar projeto de infraestrutura rodoviária para prestação de serviço de disponibilização de malha viária, que ligará importante região agrícola a centros consumidores e a zona portuária, mas, após estudos econômico-financeiros, concluiu que não possuía recursos suficientes para fazê-lo sem o apoio da iniciativa privada. Concluiu, ainda, que seria possível executar o projeto com financiamento público-privado, sendo os investimentos privados parcialmente custeados pela cobrança de tarifas, já que o serviço não é autossuficiente. Para tanto, a Administração poderá estruturar o projeto como

Característica presente na delegação de serviços públicos pela Administração pública à iniciativa privada é a