Questões de Concurso

Acerca das previsões contidas na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11), assinale a alternativa correta:

Segundo o art. 6º da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar

Sobre a Lei nº 12.527/2011, que estabelece normas para o acesso à informação, assinale a alternativa correta.

Sobre os tipos de arquivos e a administração de arquivos, analise as afirmações a seguir e identifique quais são verdadeiras (V) ou falsas (F).

1) Arquivos correntes são aqueles utilizados frequentemente pelas atividades administrativas da instituição, sendo acessados com regularidade.
2) Arquivos intermediários armazenam documentos que, embora ainda não sejam de uso corrente, não podem ser descartados devido ao seu valor administrativo ou legal.
3) Arquivos permanentes contêm documentos de valor histórico, legal ou cultural, que devem ser preservados indefinidamente.
4) A organização dos arquivos deve ser feita de maneira aleatória para garantir a máxima flexibilidade no acesso aos documentos.
5) Técnicas modernas de arquivamento, como o uso de sistemas digitais, facilitam a recuperação rápida de documentos e a preservação de informações importantes.



A sequência correta, de cima para baixo, é:

“Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.” (Lei nº 8.159 de 08/01/1991, Capítulo II, Artigo 7º). Quanto à identificação, os documentos públicos podem se considerados:

I – Correntes – com ou sem movimentação são fonte de consultas frequentes.

II – Públicos – que possuem autorização e uso exclusivo da instituição arquivística pública, em sua esfera de competência.

III – Permanentes – documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.

IV – Inalienáveis – que possuem valor permanente e imprescritível, mantendo-se em foro privilegiado.

V – Intermediários – aguardam eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

Duas das descrições acima apresentadas são inadequadas. Quais?