A Resolução do CONARQ nº 43, de 04 de setembro de
2015, que versa sobre Implementação de Repositórios
Arquivísticos Digitais Confiáveis (RDC-Arq), aponta três
conjuntos de requisitos para implementação de um
repositório digital confiável; são eles
De acordo com o decreto nº 10.543, de 13 de novembro
de 2020, os níveis mínimos para as assinaturas em
interações eletrônicas com a administração pública
federal direta, autárquica e fundacional são
Para que se garanta uma gestão arquivística de documentos completa em sistemas informatizados, são
considerados IMPRESCINDÍVEIS os seguintes requisitos:
O Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados
de Gestão Arquivística de Documentos discorre sobre
os procedimentos e operações técnicas do sistema de
gestão arquivística de documentos digitais (e-Arq Brasil,
2020). O e-Arq Brasil é composto por dois grandes
segmentos, a Partel I e a Partel II, que abordam
respectivamente