Questões de Concurso Sobre arquivologia para arquivista
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Q2525434
Arquivologia
De acordo com a Lei nº 8.159/91, a legislação estadual, do Distrito Federal e municipal definirá os critérios
de organização e vinculação dos arquivos estaduais e municipais, bem como a gestão e o acesso aos
documentos, observado o disposto na Constituição Federal e nessa Lei. Diante disso, é competência do
Arquivo Nacional
Q2525433
Arquivologia
De acordo com a Lei nº 8.159/91, os documentos públicos são identificados como
Q2525432
Arquivologia
No que se refere às entidades mantenedoras, o arquivo é classificado como
Q2525431
Arquivologia
Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011 destinam-se a assegurar o direito fundamental de
acesso à informação. Em conformidade com os princípios básicos da administração pública, esses
procedimentos devem ser executados na observância
Q2525430
Arquivologia
Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e às entidades
referidos no art. 1º da Lei nº 12.527/2011. Para o acesso a informações de interesse público, o órgão ou
a entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso
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