Os documentos podem ser caracterizados quanto a seu
aspecto formal e sua natureza. Aqueles que esclarecem os
assuntos, visando a fundamentar uma solução, são
denominados Atos
Com uma certa frequência nos deparamos com o termo
“Autoridade”. Embora semelhante em sua grafia, faz
referência a procedimentos técnicos específicos. Nesse
sentido, ao conjunto de procedimentos de normalização,
autorização e validação de registro de Autoridade, denomina‐se
No desenvolvimento de suas atividades‐fim, as instituições,
ou uma de suas unidades administrativas, produzem uma
documentação que, no seu conjunto, denomina‐se
De acordo com a legislação em vigor, ao considerar os limites
de acesso aos documentos públicos que possam
comprometer a segurança do Estado ou a inviolabilidade à
intimidade e à vida privada, o prazo máximo de restrição de
acesso, sem considerar suas prorrogações, para os
documentos ultrassecretos é de