Questões de Concurso Sobre destinação em arquivologia

O encerramento de um processo pode ocorrer por indeferimento do pleito, pelo atendimento da solicitação, pelo cumprimento dos compromissos arbitrados ou dela decorrentes e pela expressa desistência do interessado. Nestes casos, na destinação final do processo, deve-se seguir o seguinte procedimento:

Em meados do século XX, em decorrência do progresso científico e tecnológico alcançado pela humanidade, a produção de documentos cresceu a níveis tão elevados que houve a necessidade de se buscar novas soluções para gerir as grandes massas documentais. A gestão de documentos são conjuntos de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento dos documentos. Dessa conceituação podemos destacar as três fases básicas da gestão de documentos: a produção, a utilização e a destinação. Com relação a essas fases, analise as afirmativas.

I. Produção de documentos: refere-se à elaboração dos documentos em decorrência das atividades de um órgão ou setor.
II. Utilização de documentos: essa fase inclui as atividades de protocolo (recebimento, classificação, registro, distribuição, tramitação), de expedição, de organização e arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária, bem como a elaboração de normas de acesso à documentação (empréstimo, consulta) e à recuperação de informações, indispensáveis ao desenvolvimento de funções administrativas, técnicas ou científicas das instituições.
III. Avaliação e destinação de documentos: desenvolver-se mediante a análise e avaliação dos documentos acumulados nos arquivos, com vistas a estabelecer seus prazos de guarda, determinando quais serão objeto de arquivamento permanente e quais deverão ser eliminados por terem perdido seu valor de prova e de informação para a instituição.

Está correto o que se afirma em:

A Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, no Art. 1.º, diz que é dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.

Com base nesse texto, entende-se por gestão documental

A eliminação dos autos findos, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15^a Região, é feita por