Questões de Concurso Sobre decreto nº 4.073/02 - regulamenta a política nacional de arquivos em arquivologia
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Os órgãos que não tenham elaborado suas próprias tabelas de temporalidade podem eliminar documentos desde que constituam comissões de avaliação e submetam a proposta à instituição arquivística pública.
O Ministério do Esporte deve constituir uma comissão permanente de avaliação de documentos, que tem como responsabilidade orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação.