Questões da Prova UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Profissional da Educação
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Em relação às normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para apuração e concessão de habilitação para conduzir veículos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal ficará a cargo dos Municípios.
( ) O trator de roda e os equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas poderão ser conduzidos em via pública também por condutor habilitado na categoria B.
( ) O reconhecimento de habilitação obtida em outro país está subordinado às condições estabelecidas em normas do Conselho Nacional de Trânsito e em Convenções e Acordos Internacionais.
( ) Para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há um ano na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias, nos últimos doze meses.
Assinale a sequência correta.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) distribui as competências dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito. Sobre as competências do Órgão Máximo Executivo de Trânsito da União, considere:
I - Expedir a Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal.
II - Executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
III - Expedir a permissão internacional para conduzir veículo e o certificado de passagem nas alfândegas, mediante delegação aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal.
IV - Assumir a execução total ou parcial das atividades do órgão executivo de trânsito estadual que, por sindicância, tenha comprovada a sua deficiência técnica ou administrativa.
São competências desse órgão: