Questões de Concurso
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O Código de Trânsito Brasileiro prevê a existência de uma estatística geral de trânsito, que engloba não apenas os acidentes e as vítimas, mas as habilitações, as autuações, as penalidades aplicadas, entre outros aspectos. Sobre essa estatística geral, analise as afirmativas a seguir.
I - É organizada pelos órgãos executivos de trânsito dos estados, sendo apenas arquivada pelo órgão de trânsito máximo da União.
II - Reúne dados coletados pelos diferentes órgãos e entidades de trânsito da Federação, sendo vedada sua divulgação, por questão de segurança.
III - Haverá modelo padrão de coleta das informações, fixado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União.
IV - Os dados estatísticos para sua elaboração serão remetidos pelos órgãos executivos de trânsito em intervalos não superiores a dois meses.
É(São) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)
I - Julgar os recursos interpostos pelos infratores.
II - Solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida.
III - Encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.
Analisando as proposições se concluí que:
De acordo com o código de trânsito brasileiro- Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
I – não cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;
II - planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas;
III - implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.
Está correto o que se afirma em:
O sistema Nacional de Transito é formado de Órgãos Normativos, Consultivos e Coordenadores. Assinale a alternativa CORRETA que traz o nome e suas responsabilidades do órgão máximo normativo, consultivo e coordenador do SNT (Sistema Nacional de Trânsito).