Na CNH – Carteira Nacional de Habilitação,
o exame de aptidão física e mental, a ser
realizado no local de residência ou domicílio
do examinado, será preliminar e renovável
com a seguinte periodicidade:
Quem é responsável por regulamentar o
credenciamento para prestação de serviço pelas
autoescolas e outras entidades destinadas à
formação de condutores, de acordo com o Art.
156 do Código de Trânsito Brasileiro: