Questões de Concurso Sobre lei nº 9.503 de 1997 - código de trânsito brasileiro - ctb: visão geral e como estudar. disposições preliminares, conceitos e definições. em legislação de trânsito

o transportador é o responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou quando a carga proveniente de mais de um embarcador ultrapassar o peso bruto total.

o fato de o infrator ser pessoa jurídica o exime do disposto quanto à anotação de pontuação em prontuário.

a infração de natureza leve é punida com multa de valor correspondente a 60 (sessenta) UFIRs.

constatada, em processo administrativo, a irregularidade na expedição do documento de habilitação, a autoridade expedidora promoverá a sua suspensão até o encerramento das apurações de responsabilidade, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis, garantida a ampla defesa.

serão aplicadas, cumulativamente, as respectivas penalidades.

será aplicada apenas a penalidade prevista para a primeira infração cometida.

será aplicada apenas a penalidade prevista para a última infração cometida.

será aplicada apenas a penalidade mais gravosa.

se, alienado o veículo, não for transferida sua propriedade no prazo de quinze dias.

se, alienado o veículo, não for transferida sua propriedade no prazo de trinta dias.

se, alienado o veículo, não for transferida sua propriedade no prazo de sessenta dias.

se, alienado o veículo, não for transferida sua propriedade no prazo de noventa dias.

somente o representante legal da concessionária de transporte proprietária do veículo poderá retirar o disco ou unidade armazenadora do registro.

somente o agente da autoridade de trânsito poderá retirar o disco ou unidade armazenadora do registro.

somente o oficial que lavrar o boletim de ocorrência poderá retirar o disco ou unidade armazenadora do registro.

somente o perito oficial encarregado do levantamento pericial poderá retirar o disco ou unidade armazenadora do registro.