Questões de Concurso Sobre direito sanitário para enfermeiro

A Educação Permanente em Saúde ganhou estatuto de política pública em 2004 (Portaria GM/MS n° 198, de 13 de fevereiro de 2004) e pode ser entendida como aprendizagem-trabalho, ou seja, ela acontece no cotidiano das pessoas e das organizações. Neste sentido, se dá a partir dos problemas enfrentados na realidade e leva em consideração os conhecimentos e as experiências que as pessoas já têm, preconizando que as necessidades de formação e desenvolvimento dos trabalhadores sejam pautadas:

“Tratar de forma desigual os desiguais para atingir a igualdade”. Esta afirmação está contemplada no seguinte princípio do Sistema Único de Saúde (SUS):

A Política Nacional de Educação Popular em Saúde (PNEPS-SUS) propõe uma prática político-pedagógica que perpassa as ações voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a partir da “ampliação do diálogo nas relações de cuidado e na ação educativa pela incorporação das trocas emocionais e da sensibilidade, propiciando ir além do diálogo baseado apenas em conhecimentos e argumentações logicamente organizadas” (Portaria GM/MS n° 2761, de 19 de novembro de 2013). Na PNEPS-SUS, essa ideia expressa o princípio da:

O SISVAN (Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional), operado a partir da atenção básica à saúde, tem como objetivo principal monitorar o padrão alimentar e o estado nutricional dos indivíduos atendidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Recomenda-se que este monitoramento ocorra:

A Portaria Interministeriai n° 1.127, de 04 de agosto de 2015, instituiu as diretrizes organizativas para a celebração do COARES (Contrato Organizativo de Ação Pública de Integração Ensino Saúde). O COAPES deverá envolver todas as instituições de ensino interessadas e todos os gestores municipais, estaduais e federal responsáveis pela rede utilizada como campo de prática no território objeto do contrato, devendo este ser coordenado: