Questões de Concurso Sobre direito sanitário para enfermeiro

Os Conselhos Distritais de Saúde serão instâncias de Controle Social, de caráter deliberativo e constituídos, de acordo com a Lei nº 8.142/90, observando em sua composição a paridade de 30% de usuários e 70% de organizações governamentais, prestadores de serviços e trabalhadores do setor de saúde dos respectivos distritos.

A participação indígena deverá ocorrer em todas as etapas do planejamento, implantação e funcionamento dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, contemplando expressões formais e informais.

Todos os povos que habitam o território distrital deverão estar representados entre os usuários. Aos conselheiros que não dominam o português deve ser facultado o acompanhamento de intérprete.

As Conferências Nacionais de Saúde dos Povos Indígenas deverão fazer parte das Conferências Nacionais de Saúde e obedecerão à mesma periodicidade.

Sistema de Informação de Nascidos Vivos e Sistema de Informação de Vigilância em Saúde Relacionado à Qualidade do Ar.

Sistema de Informação de Vigilância em Saúde Relacionado à Qualidade da Água de Consumo Humano e Sistema de Informação de Vigilância em Saúde Relacionado a Desastres Naturais.

Sistema de Informação de Vigilância em Saúde Relacionado a Acidentes com Produtos Perigosos e Sistema de Informação de Mortalidade.

Sistema de Informação de Vigilância em Saúde de Fatores Biológicos e Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações.

Garantir e manter o acesso da população negra residente em áreas rurais e ribeirinhas, em particular nas regiões periféricas dos grandes centros, às ações e aos serviços de saúde.

Incluir o tema Combate às Discriminações de Gênero e Orientação Sexual, com destaque para as interseções com a saúde da população indígena, nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde e no exercício do controle social.

Aprimorar a qualidade dos sistemas de informação em saúde, por meio da pesquisa sobre racismo em todos os instrumentos de coleta de dados.

Garantir e ampliar o acesso da população negra do campo e da floresta, em particular as populações quilombolas, às ações e aos serviços de saúde.

exclusivamente do Distrito Federal o planejamento das ações, considerando a articulação das ações do programa com as demais iniciativas de educação permanente desenvolvidas no território.

dos municípios e estados a elaboração do Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde que deve ser construído coletivamente e pactuado na Comissão Tripartite.

do Ministério da Saúde estabelecer, em parceria com as entidades e associações representativas dos secretários estaduais e municipais de saúde, os indicadores de avaliação do Programa, assim como definir as prioridades e metas de atendimento.

dos municípios apoiar os gestores estaduais e municipais na articulação, no planejamento e na implementação das ações do Programa.

A avaliação de riscos é utilizada para sintetizar as informações e julgamentos com o objetivo de estimar a exposição à determinada substância.

A epidemiologia ambiental aplica o método científico para estudar a distribuição dos riscos e efeitos adversos à saúde da população e estuda a relação entre a exposição a um determinado fator e algum efeito adverso à saúde.

Os indicadores de saúde e ambiente permitem uma visão abrangente e integrada da relação saúde, exposição e trabalho, sendo utilizados para tomada de decisão.

Os sistemas de informação para a vigilância ambiental em saúde integram aspectos de saúde e de doença, permite a produção de informações acerca do risco de exposição aos agravos relacionados ao trabalho.