Questões de Concurso Sobre direito sanitário para enfermeiro

Os canais de participação dos gestores públicos e da sociedade nas definições das políticas e da ação governamental setorial foram ampliados. Entre os grandes desafios que o debate político no campo da saúde vem delineando para a sociedade brasileira nos próximos anos, analisar os itens abaixo:

I. O desafio de garantir a coexistência de diferentes soluções institucionais na organização descentralizada do SUS que possam contemplar a heterogeneidade de problemas regionais e a diversidade cultural do país.

II. O desafio de não estabilizar o financiamento setorial e não interferir no processo de alocação de recursos dos orçamentos públicos para a saúde, com vistas à equidade.

III. O desafio de construir novas formas de responsabilização dos governantes e cidadãos, dos gestores e dos usuários, no acompanhamento e avaliação do desempenho e dos resultados das políticas setoriais.

IV. O desafio de encontrar o equilíbrio ótimo de regulação, responsabilidade e autonomia na gestão compartilhada do sistema pelas três esferas político-administrativas do Estado brasileiro (União, estados e municípios).

Estão CORRETOS:

Considerando-se a caracterização das equipes de saúde da família, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Para apoiar a inserção da Estratégia de Saúde Família (ESF) na rede de serviços e ampliar a resolubilidade da(o), ____________, o Ministério da Saúde criou, em 2008 a(o) ______________.

Com base em Paim (2003), o modelo de Vigilância da Saúde surge da necessidade de inversão do modelo assistencial hegemônico. Trata-se de um modo:

Nos termos da Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, são objetivos do Sistema Único de Saúde:

I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

II. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.

III. O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

Está(ão) CORRETO(S):

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, dispondo sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que: