Questões de Concurso Sobre direito sanitário para enfermeiro

A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, conforme seu texto, regula as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado, em: 

Sabe-se que o Sistema Único de Saúde (SUS) passou a ser efetivamente gestado a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 e foi fruto de um longo processo de evolução do sistema de saúde brasileiro. Antes disso, o sistema vigente contava com o Programa de Desenvolvimento de Sistemas Unificados e Descentralizado de Saúde nos Estados – SUDS. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o mês e o ano de criação do SUDS.

Relacione as sentenças abaixo com suas respectivas definições.

Coluna 1 Sentenças

1. Plano Privado de Assistência à Saúde

2. Operadora de Plano de Assistência à Saúde

3. Carteira

4. Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

Coluna 1 Definições

( ) Pessoa jurídica constituída sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa, ou entidade de autogestão, que opere produto, serviço ou contrato.

( ) Prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais a preço pré ou pósestabelecido, por prazo indeterminado, com a finalidade de garantir, sem limite financeiro, a assistência à saúde, pela faculdade de acesso e atendimento por profissionais ou serviços de saúde.

( ) Conjunto de contratos de cobertura de custos assistenciais ou de serviços de assistência à saúde em qualquer modalidade.

( ) Promove a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores e contribui para o desenvolvimento das ações de saúde no país.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Analise as afirmativas abaixo sobre os requisitos mínimos para a autorização de funcionamento das operadoras de planos privados de assistência à saúde. 1. É necessário o registro nos Conselhos Regionais de Medicina e Odontologia. 2. Torna-se obrigatória a descrição pormenorizada dos serviços de saúde próprios oferecidos, não sendo necessária a descrição daqueles a serem prestados por terceiros. 3. É facultada a necessidade da descrição das suas instalações e equipamentos destinados a prestação de serviços. 4. As operadoras devem proceder a especificação dos recursos humanos qualificados e habilitados, com a respectiva responsabilidade técnica. 5. É obrigatório apresentar a demonstração da viabilidade econômico-financeira dos planos privados de assistência à saúde oferecidos, respeitadas as peculiaridades operacionais de cada uma das respectivas operadoras. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Quando tratar-se de atendimento obstétrico, conforme o disposto na Lei 9.656, os planos de saúde devem assegurar: