Questões de Concurso Sobre direito sanitário para técnico em saúde bucal

5.000 (cinco mil) habitantes.

hospital com residência em saúde pública.

urgência e emergência.

sistema de coleta seletiva de lixo.

hospital psiquiátrico.

O Conselho de Saúde terá 25% das suas vagas destinadas às entidades e movimentos representativos de usuários, 25% às entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde, 25% à representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fns lucrativos, e 25% aos representantes dos laboratórios farmacêuticos.

Aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, compete fazer experiências com ervas medicinais de várias regiões do Brasil.

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde não serão alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

Para receberem os recursos do Governo Federal, os Municípios e os Estados devem contar com Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) e Fundo de Saúde.

Os municípios podem estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, não podendo remanejar, entre si, parcelas dos recursos recebidos.

A direção do Sistema Único de Saúde é descentralizada, sendo exercida no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde, no âmbito dos Estados e Distrito Federal, pela respectiva Secretaria ou órgão equivalente e, no âmbito dos municípios, pelas respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente, sendo que estes não podem se unir, por meio de consórcio ou qualquer outro meio, para desenvolver em conjunto suas ações.

As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde.

A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, não abrangerá ciência e tecnologia.

Não caberá à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em seu âmbito administrativo, a atribuição de elaborar as normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública.

Não é princípio do Sistema Único de Saúde a capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.

É considerada Comissão Intergestores, a instância de pactuação litigiosa entre os entes federativos para a defnição das regras de gestão compartilhada do SUS.

A saúde do trabalhador e a assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, não estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde.

Estão incluídas, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, a vigilância nutricional e a orientação alimentar.

A igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, não é um princípio do Sistema Único de Saúde, pois este tem que privilegiar os mais necessitados.

O direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde, não é um princípio do SUS, pois as informações competem exclusivamente ao médico.

Rede de Atenção à Saúde.

Região de Saúde.

Universalidade.

Regionalização.