Questões de Concurso Sobre estado de bem-estar social. políticas públicas e políticas sociais no brasil e no mundo em ciência política

Na vigente estrutura organizacional do Ministério da Cultura do Brasil, não se constitui como Secretaria:

As tecnologias digitais apresentam novas possibilidades de melhorias na qualidade das democracias, uma vez que abre oportunidades de maior transparência da coisa pública e da supervisão da sociedade civil sobre os processos decisórios governamentais. O parlamento brasileiro tem incorporado, ao longo do tempo, essas novas tecnologias como parte da sua ação, abrindo a possibilidade de maior conexão e participação dos cidadãos nos processos parlamentares, (BRAGA, MITOZO, TADRA, 2016).
A partir dos dados apresentados na tabela 1, analise as afirmativas que a seguem.
                       TABELA 1 ÍNDICE DE FUNCIONALIDADE DOS WEBSITES PARALAMENTARES - IFP - EM JULHO DE 2016

Fonte: BRAGA; MITOZO; TADRA, 2016 SF – Senado Federal CD – Câmara dos Deputados. Leg.: Função Legislativa; Legit.: Função de Legitimação; Rep.: Função Representativa; Superv.: Função de Supervisão; Educ.: Função Educativa; Part.: Função Participativa.
I. A função Educativa tem menor desempenho que a função de Legitimação em todas as Assembleias Legislativas, na Câmara Federal e no Senado.
II. Na função Representação, dez assembleias legislativas – Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Ceará, Roraima, Sergipe, Maranhão, São Paulo e Rio Grande do Sul – têm desempenho acima da média da função.
III. Na função Participação, há um grupo em que se inclui São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal com desempenho acima da média da função.
IV. No Índice Geral de Funcionalidade, as assembleias legislativas dos estados do Sul, Sudeste e Nordeste apresentam desempenho acima da média do índice.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:

Considerando que dutos de transporte (gasodutos, oleodutos etc.) são estruturas que se desenvolvem de forma linear, tais como as rodovias e linhas de transmissão de energia elétrica, muitas vezes atravessando diversos fusos desde seu início até seu final, o sistema de coordenadas mais adequado a ser utilizado em um Sistema de Informações Geográficas (SIG), para o registro das informações espaciais de uma extensa rede de dutos de transporte, é o sistema de coordenadas

As políticas de infra-estrutura no Brasil contam com um amplo referencial normativo relativo aos processos e modelos adotados para a desestatização e regulação em cada setor. Analise as peças desse marco jurídico apresentadas abaixo e numere a segunda coluna de acordo com a primeira. Depois, assinale a seqüência correta.

1 - Lei n. 10.848/04
2 - Lei n. 8.997/95
3 - Lei n. 9.484/00
4 - Lei n. 8.074/95
5 - Lei n. 9.472/97
6 - Lei n. 10.233/01
7 - Lei n. 9.427/96
8 - Lei n. 8.579/97

( ) Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CF.
( ) Cria a Agência Nacional do Petróleo para regular e fiscalizar as atividades econômicas realizadas pela Petrobrás e pelas demais empresas operando no setor mediante concessão ou autorização.
( ) Altera a Lei n. 9.427/96 e estabelece o novo modelo do setor elétrico.
( ) Estabelece normas para a outorga e prorrogação das concessões e permissões de serviços públicos.
( ) Cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte e institui a Agência de Transportes Terrestres e a Agência de Transportes Aquaviários para regular e supervisionar, nas suas respectivas áreas, as atividades de prestação de serviços e exploração da infra-estrutura, exercida por terceiros.
( ) Cria a Agência Nacional de Águas com a competência para supervisionar, controlar e avaliar as atividades decorrentes do aproveitamento dos recursos hidráulicos bem como outorgar, mediante autorização, o direito de uso da água em rios de domínio na União.
( ) Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica para regular e fiscalizar o setor de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.
( ) Cria a Agência Nacional de Telecomunicações, com o objetivo de regular e fiscalizar o setor de telecomunicações.