Há um intenso debate na atualidade acerca da
noção de governança, especialmente no que se
refere à sua aplicação ao setor público. Uma boa
governança na gestão pública está apoiada nos
seguintes princípios:
No primeiro governo Fernando Henrique (1995-
1998) tem início um esforço para reconstrução do
Estado, com a introdução de uma cultura gerencial
(MATIAS-PEREIRA, 2009). O modelo gerencial de
administração apresenta como características:
De acordo com a Constituição Federal, em seu
Título III (Organização do Estado), Capítulo VII
(Administração Pública), Sessão I (Disposições
Gerais), a administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, em consonância com os princípios
constitucionais, prevê que:
Toda e qualquer ação da Administração Pública deve pautar-se em princípios constitucionais,
tanto nos explícitos, presentes no artigo 37, caput
da Constituição Federal, como nos implícitos que
constam do artigo 2º da Lei nº 9.784/1999. Dentre
as opções a seguir, assinale a que representa a
lista dos princípios constitucionais explícitos.
Com relação às melhores práticas de governança
corporativa, assinale a alternativa que apresenta
princípios básicos de governança aplicáveis às organizações: