O Princípio da Administração Pública, que exige que a
atuação do administrador público seja voltada ao
atendimento impessoal e geral, ainda que venha a
interessar a pessoas determinadas, não sendo a atuação
atribuída ao agente público, mas à entidade estatal que
está vinculado, é:
Objetivando conferir ao Estado maior eficiência e efetividade na execução de políticas
públicas orientadas para o desenvolvimento econômico-social sustentável, Minas Gerais
adotou um sistema de contratualização denominado
Ao conjunto de medidas de rápido impacto para modificar de vez o padrão de
comportamento da administração estadual, imprimindo-lhe um ritmo consentâneo com a
contemporaneidade própria de uma gestão eficiente, efetiva e eficaz deu-se o nome de
A avaliação de desempenho foi instituída no contexto da reforma gerencial do Estado e da
valorização do servidor público. É um instrumento que visa ao acompanhamento e à
avaliação contínua do desempenho do servidor, tendo em vista as atribuições,
responsabilidades, atividades e tarefas a ele atribuídas, com finalidade de apurar a sua
aptidão e capacidade para o desempenho das atribuições do cargo por ele ocupado.
Seu objetivo maior é