Questões de Concurso Sobre legislação do ministério público para mpe-go

Foram encontradas 407 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q1939696 Legislação do Ministério Público
De acordo com a Resolução nº 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, conterá na portaria de instauração do inquérito civil público:
I - O fundamento legal que autoriza a ação do Ministério Público e a descrição do fato objeto da investigação.
II - A determinação de afixação da portaria no local de costume e de publicação no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público.
III - O nome, o número de inscrição no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas e os demais dados de qualificação do investigado. 
Alternativas
Q1939695 Legislação do Ministério Público
Com base na Resolução nº 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa correta quanto ao inquérito civil público:
Alternativas
Q1939694 Legislação do Ministério Público
Com base na Resolução nº 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa incorreta quanto à notícia de fato: 
Alternativas
Q1939693 Legislação do Ministério Público
O prazo para conclusão do procedimento investigatório criminal é, nos moldes da Resolução nº 07/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás: 
Alternativas
Q1939692 Legislação do Ministério Público
Conforme previsto na Resolução nº 07/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, quando necessária, na instrução de procedimento investigatório criminal, a realização de oitiva fora dos limites territoriais do órgão por onde tramita a investigação será:
Alternativas
Respostas
146: D
147: A
148: C
149: B
150: A