Questões de Concurso Sobre nr 1 - norma regulamentadora nº 1 - disposições gerais em segurança e saúde no trabalho

Delegacia Regional do Trabalho – DRT.

Departamento Regional do Trabalho – DRT

Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho – SSST.

Secretaria de Segurança e Seguro no Trabalho – SSST.

Órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO.

ao empregador.

à empresa.

ao estabelecimento.

ao setor de serviço.

ao local de trabalho.

Adotar medidas necessárias à fiel observância dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.

Impor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.

Elaborar e revisar a legislação pertinente em matéria de Segurança do Trabalho.

Todas as alternativas estão erradas.

Todas as alternativas estão corretas.

A Delegacia Regional do Trabalho - DRT, nos limites de sua jurisdição, é o órgão regional competente para executar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção dos Acidentes do Trabalho - CANPAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT e ainda a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.

As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória exclusiva pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

A Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST é o órgão de âmbito regional competente para coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho – CANPAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT e ainda a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho em cada região.

Cabe aos empregados elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos empregadores por comunicados, cartazes ou meios eletrônicos.

O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho acarretará ao empregado a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.

Delegacia Regional do Trabalho – DRT.

Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT.

Fundação Jorge Duprat Figueiredo – FUNDACENTRO.

Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho – DSST.