Questões de Concurso Sobre direito constitucional para fgv

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Q452780 Direito Constitucional
A Constituição da República de 1988 prevê que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir tributo em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
Trata-se do seguinte tributo:
Alternativas
Q452773 Direito Constitucional
De acordo com o texto constitucional, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público:
Alternativas
Q452323 Direito Constitucional
Em tema de direitos e garantias fundamentais, o Art. 5º da Constituição da República estabelece que é:
Alternativas
Q448907 Direito Constitucional
A partir da Emenda Constitucional nº 45/2004, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos:
Alternativas
Q448905 Direito Constitucional
Com os olhos voltados à competência legislativa concorrente prevista na Constituição da República, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
2611: C
2612: A
2613: C
2614: C
2615: A