Questões de Concurso Sobre direito constitucional para fgv

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Q415672
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Qualquer Área de Formação |
Q415672 Direito Constitucional
A ação civil pública tem se mostrado, ao longo do tempo, importante instrumento na garantia de proteção a direitos difusos e coletivos.

Dentre os objetos possíveis desta ação, não se inclui
Alternativas
Q415671
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Qualquer Área de Formação |
Q415671 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta vedação constitucional relacionada às leis do orçamento.
Alternativas
Q415670
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Qualquer Área de Formação |
Q415670 Direito Constitucional
O processo legislativo relativo às leis orçamentárias possui diversas particularidades, devido às especificidades da matéria.
Sobre as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q415669
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Qualquer Área de Formação |
Q415669 Direito Constitucional
As alternativas a seguir apresentam algumas competências da União, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q415668
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Segurança ,
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Qualquer Área de Formação |
Q415668 Direito Constitucional
O mandado de segurança, instituído no ordenamento brasileiro pela Constituição de 1934 e hoje previsto no artigo 5º, LXIX, da Constituição da República, é importante garantia dos direitos fundamentais.

Sobre essa figura, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
2726: C
2727: B
2728: D
2729: E
2730: D
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