Questões de Concurso Sobre direito constitucional para fgv

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Q51201
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |
Q51201 Direito Constitucional
As hipóteses a seguir constituem exceções à regra da não-vinculação da receita dos impostos, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q51200
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |
Q51200 Direito Constitucional
Segundo a Constituição, têm competência tributária:
Alternativas
Q51199
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |
Q51199 Direito Constitucional
O critério adotado pelo direito brasileiro para atribuir a nacionalidade é:
Alternativas
Q51198
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo ,
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |
Q51198 Direito Constitucional
A respeito do ato jurídico perfeito, é correto afirmar que:
Alternativas
Q51197
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo ,
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |
Q51197 Direito Constitucional
O direito ao sigilo de comunicação é:
Alternativas
Respostas
3021: E
3022: D
3023: A
3024: C
3025: B
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