Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre intervenção federal e estadual em direito constitucional
Foram encontradas 578 questões
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Leia as afirmativas a seguir:
I. Não pode a União intervir nos Estados para repelir invasão de uma unidade da Federação em outra.
II. O retrabalho demonstra organização nas atividades de trabalho.
III. Exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento é um dever fundamental do servidor público.
IV. Poderá a União intervir nos Estados para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Não pode a União intervir nos Estados para repelir invasão de uma unidade da Federação em outra.
II. O retrabalho demonstra organização nas atividades de trabalho.
III. Exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento é um dever fundamental do servidor público.
IV. Poderá a União intervir nos Estados para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Poderá o Estado intervir em seus municípios quando não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.
II. Poderá a União intervir nos Estados para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.
III. A Constituição Federal determina que os municípios não podem suplementar, em hipótese alguma, a legislação federal e a estadual.
IV. Não pode a União intervir nos Estados para repelir invasão estrangeira.
Marque a alternativa CORRETA:
Sobre a intervenção do Estado nos municípios são feitas as seguintes afirmações:
I - O município, por não ser entidade dotada de autonomia, fica sujeito a intervenção, com fundamento nos casos previstos na CF e decreto do presidente da república
II - O Estado intervirá quando deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada;
III - Na hipótese de o Tribunal de justiça dar provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial, o decreto de intervenção limitar-se-á a suspender o ato impugnado, se essa medida bastar ao restabelecimento da normalidade.
Está(ão) incorreta(s) a(s) alternativa(s):
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA: