Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional

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Q2018476 Direito Constitucional

Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.


O pluralismo político constitui um dos princípios que deve reger a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais. 

Alternativas
Q2018106 Direito Constitucional
O atributo dos direitos fundamentais que os amplia para nortear e limitar a elaboração de leis pelo Poder Legislativo e o governo pela Administração é conhecido como eficácia 
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Q2018105 Direito Constitucional
Os direitos fundamentais são indiscriminados e, portanto, avessos ao sectarismo, à segregação ou à hierarquização entre indivíduos. Essa descrição baseia-se na característica dos direitos fundamentais denominada  
Alternativas
Q2018104 Direito Constitucional
Conforme a CF, em um município com setenta mil habitantes, a respectiva câmara municipal será composta por, no máximo, 
Alternativas
Q2017448 Direito Constitucional

Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.


O Poder Legislativo poderá desempenhar, atipicamente, a função jurisdicional.  

Alternativas
Respostas
4621: E
4622: E
4623: B
4624: C
4625: C