Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
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Quanto aos direitos sociais, previstos na CF, julgue o item.
O repouso semanal remunerado, preferencialmente aos
domingos, é um direito exclusivo dos trabalhadores
urbanos.
Quanto aos direitos sociais, previstos na CF, julgue o item.
O salário-família é garantido a trabalhadores com
vínculo permanente, desde que possuam filhos menores
de idade.
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
O mandado de injunção é um remédio constitucional
que será concedido para proteger direito líquido e certo,
não amparado por habeas corpus ou habeas data.
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
O brasileiro naturalizado será extraditado em caso de
cometimento de crime comum praticado antes da
naturalização.
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
A obtenção de certidões em repartições públicas, para
defesa de direitos e esclarecimento de situações de
interesse pessoal, será assegurada mediante pagamento
das taxas correspondentes.