A interpretação sistemática do art. 149 da Constituição
Federal permite a conclusão de que as contribuições
sociais de intervenção no domínio econômico
Assinale a alternativa que está em consonância com o
regramento constitucional estabelecido para os crimes
de responsabilidade do Presidente da República.
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos. A respeito
da matéria, assinale a alternativa que se coaduna com a
Constituição Federal.