Questões de Concurso Sobre direito constitucional para pc-ro
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O Poder Judiciário, ao revogar um decreto de um Governador, ofende o princípio da:
Em matéria de segurança pública, de acordo com a Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública competem à:
Segundo a Constituição Federal de 1988, integra a Seguridade Social:
A quem compete decretar o estado de defesa e o estado de sítio?
Considerando o tema "Poder Legislativo", assinale a alternativa correta.