Questões de Concurso Sobre direito constitucional para advogado
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Q1766064
Direito Constitucional
De acordo com a atual Constituição Federal de
1988, a soberania nacional, a propriedade privada, a
função social da propriedade, a livre concorrência e a
defesa do meio ambiente ilustram princípios
vinculados:
Q1766057
Direito Constitucional
Com base na atual Constituição Federal de
1988, a lei que instituir o plano plurianual
estabelecerá:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2021 - EMGEPRON - Advogado (Administrativo e Marítimo) |
Q1765283
Direito Constitucional
Peter é consultor legislativo e recebe como
encargo a realização de pesquisa sobre tratados e
direito nacional. Nos termos da interpretação assente
do Supremo Tribunal Federal, quanto aos tratados,
como regra, é correto assentar que têm equivalência
de norma:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2021 - EMGEPRON - Advogado (Administrativo e Marítimo) |
Q1765273
Direito Constitucional
No âmbito legislativo, existe um rol de normas
que somente podem surgir pela iniciativa de alguns
sujeitos ativos. No caso dos projetos de lei de
iniciativa do Presidente da República, do Supremo
Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, esses
projetos terão início na Câmara dos Deputados.
Nesses casos, nos termos da Constituição Federal,
poderá solicitar urgência na apreciação dos
projetos o:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2021 - EMGEPRON - Advogado (Administrativo e Marítimo) |
Q1765272
Direito Constitucional
Rosi participa do movimento em prol da
legitimação dos ocupantes de cargos políticos, o que
inclui a fiscalização dos mandatos ocupados em
todos os poderes. Verifica que, de acordo com a
Constituição Federal, o Presidente da República, na
vigência do seu mandato, será submetido a
julgamento perante o:
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