Questões de Concurso Sobre direito constitucional para advogado
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Q1176615
Direito Constitucional
No que se refere ao processo de Mandado de
Segurança e o entendimento sumulado do
Supremo Tribunal Federal e/ou do Superior
Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
Q1176598
Direito Constitucional
O controle difuso foi consagrado no sistema
brasileiro desde a primeira Constituição
Republicana de 1891 e pode ser exercido por
qualquer juiz ou tribunal dentro do âmbito de
sua competência. Relativamente a esse
assunto, assinale a alternativa correta.
Q1176597
Direito Constitucional
O controle de constitucionalidade das leis e
atos normativos se realiza de variadas formas,
por órgãos diversos e em momentos distintos.
Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
Q1176596
Direito Constitucional
Acerca das classificações das constituições,
analise as afirmativas abaixo e dê valores de
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A classificação das constituições quanto à forma adota como critério distintivo a maneira como as normas constitucionais se exteriorizam, podendo ser escritas ou não escritas. ( ) A classificação das constituições quanto à origem distingue, historicamente, as forças responsáveis pelo surgimento da constituição, podendo ser outorgadas, pactuadas ou cesaristas. ( ) A classificação das constituições quanto ao modo de elaboração leva em consideração o modo de surgimento da constituição, podendo ser sintéticas ou analíticas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) A classificação das constituições quanto à forma adota como critério distintivo a maneira como as normas constitucionais se exteriorizam, podendo ser escritas ou não escritas. ( ) A classificação das constituições quanto à origem distingue, historicamente, as forças responsáveis pelo surgimento da constituição, podendo ser outorgadas, pactuadas ou cesaristas. ( ) A classificação das constituições quanto ao modo de elaboração leva em consideração o modo de surgimento da constituição, podendo ser sintéticas ou analíticas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q1176595
Direito Constitucional
Sobre a organização do Estado e os aspectos
da federação brasileira, analise as afirmativas
abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Quando a federação é fruto da descentralização política de um Estado Unitário (movimento centrífugo), surge o federalismo por segregação (ou desagregação), originando Estados denominados de imperfeitos ou por dissociação. II. Os entes federativos (União, Estados e Municípios) possuem soberania, compreendida como uma capacidade de autodeterminação incondicionada por determinantes jurídicas extrínsecas à vontade do povo. III. Os Municípios possuem a característica do autogoverno, consistente na capacidade conferida aos entes federativos para escolher os representantes de seus poderes Executivo e Legislativo.
I. Quando a federação é fruto da descentralização política de um Estado Unitário (movimento centrífugo), surge o federalismo por segregação (ou desagregação), originando Estados denominados de imperfeitos ou por dissociação. II. Os entes federativos (União, Estados e Municípios) possuem soberania, compreendida como uma capacidade de autodeterminação incondicionada por determinantes jurídicas extrínsecas à vontade do povo. III. Os Municípios possuem a característica do autogoverno, consistente na capacidade conferida aos entes federativos para escolher os representantes de seus poderes Executivo e Legislativo.
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