Nos termos da Constituição, um dos objetivos da seguridade social é o caráter democrático e descentralizado da
administração, mediante gestão quadripartite que compreende a participação:
Nos termos da Constituição, a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa,
tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes
princípios, dentre outros: