Questões de Concurso Sobre direito constitucional para advogado

Sobre controle de constitucionalidade no Brasil, considere as afirmativas abaixo:

1. Há controle de constitucionalidade difuso.

2. Há controle de constitucionalidade concentrado.

3. Juízes de primeiro grau não fazem controle de constitucionalidade.

4. O poder executivo faz controle de constitucionalidade.

Assinale a alternativa correta.

O artigo 24 da Constituição da República elenca as competências concorrentes da União, dos Estados e do Distrito Federal. Sobre o tema, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) As competências concorrentes previstas no artigo 24 da Constituição da República são legislativas.

( ) No âmbito da legislação concorrente, cabe à União o estabelecimento de normas gerais, o que não exclui a competência suplementar dos Estados.

( ) Na ausência de lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, a fim de atender suas peculiaridades.

( ) A superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga as leis estaduais, no que lhe forem contrárias.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Sobre a distinção entre interpretação autêntica e não autêntica do direito, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Ao interpretar a Constituição, um doutrinador famoso realiza interpretação autêntica.

( ) Ao elaborar uma portaria, um funcionário da administração pública realiza interpretação autêntica.

( ) O livro de direito constitucional mais reconhecido consiste em interpretação autêntica do direito.

( ) Uma instrução normativa do INSS consiste em interpretação autêntica do direito.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.