Questões de Concurso Sobre direito constitucional para advogado

Julgue o item no que concerne à classificação das constituições.

As constituições semirrígidas são aquelas que contêm disposições passíveis de alteração pelo poder constituinte derivado e outras inalteráveis (cláusulas pétreas).

Julgue o item no que concerne à classificação das constituições.

As constituições não escritas são aquelas baseadas estritamente no direito consuetudinário, sem constar de quaisquer diplomas legislativos.

Julgue o item acerca do princípio constitucional da eficiência aplicável à Administração Pública.

Eficiência se confunde com eficácia, ambas compreendidas como o adimplemento das competências ordinárias pela Administração.

Julgue o item acerca do princípio constitucional da eficiência aplicável à Administração Pública.

A transparência é instrumento de combate à ineficiência na medida em que viabiliza a fiscalização da prestação dos serviços e da atividade administrativa de maneira geral.

Julgue o item acerca do princípio constitucional da eficiência aplicável à Administração Pública.

A Constituição, para além de impor a eficiência como princípio cuja concretização deva ser constantemente buscada, estabeleceu mecanismos de controle de sua observância, como a possibilidade de participação dos usuários de serviços públicos em sua administração.