Questões de Concurso Sobre direito constitucional para assistente social

De acordo com a Constituição Brasileira a composição da Câmara Municipal de Andrelândia conta com:

A partir da Constituição Federal de 1988, a seguridade social brasileira passou a ser constituída por três políticas. Assinale a política de seguridade social cujo acesso é garantido somente a quem contribui.

Considerando que é correto afirmar que, no Brasil, a partir da constituição Federal de 1988, as políticas sociais públicas passam a ter centralidade na família, podemos dizer que, no texto constitucional, o conceito de família:

A Carta Magna de 1988 traz uma perspectiva à construção de um padrão público universal de proteção social. Esta instituiu como direitos a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência social. Prevalece consenso de que a introdução da seguridade social nesta carta significou um dos importantes avanços na política social brasileira. Tendo em vista os princípios constitucionais, promulgados para orientação e operacionalização da seguridade social no Brasil e abordados por Behring (2009), assinale a alternativa que está em DESACORDO.

Sobre fatos políticos, ocorridos em 2016 no Brasil :O governo federal apresentou, em julho de 2016, a controversa PEC 241 que, após aprovação na Câmara dos Deputados, tornou-se a PEC 55 no Senado. Em relação a saúde e educação assinale a alternativa CORRETA sobre as medidas elencadas pela PEC 55: