Questões de Concurso Sobre direito constitucional para assistente social

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Q1269962 Direito Constitucional
“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” são fatores determinantes e condicionantes da saúde, “entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País”. Os fragmentos descritos se referem ao conceito de saúde e as expressões da questão social condicionantes da saúde e estão estabelecidas no ordenamento jurídico brasileiro. Assinale, a alternativa que correspondem, respectivamente, aos artigos onde consta essa previsão:
Alternativas
Q1268102 Direito Constitucional
De acordo com o texto da Constituição da República Federativa do Brasil sobre o processo legislativo, a discordância expressa, total ou parcial, do Presidente da República com o projeto de lei já aprovado pelo Poder Legislativo, por considerá-lo inconstitucional ou contrário ao interesse público, configura
Alternativas
Q1268101 Direito Constitucional

Em caso de relevância e urgência, o _____________ poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao ____________.


Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto acima.

Alternativas
Q1268100 Direito Constitucional
Dentre os órgãos abaixo elencados, quais NÃO são os do Poder Judiciário?
Alternativas
Q1268099 Direito Constitucional
É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
Alternativas
Respostas
606: C
607: B
608: A
609: C
610: B