Questões de Concurso Sobre direito constitucional para assistente social
Foram encontradas 928 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A imunidade contra a autoincriminação é traduzida como garantia constitucional e consiste no direito de deixar de responder a uma indagação de autoridade pública cuja resposta possa advir ao declarante a imputação de uma infração penal.
O direito à imagem preserva os atributos ou predicados da pessoa, atributos esses que a fazem merecedora de apreço no convívio social.
Um cidadão naturalizado brasileiro não pode ser eleito para o cargo de senador da República.