Questões de Concurso Sobre direito constitucional para assistente social

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Q954390 Direito Constitucional

Acerca de classificação constitucional, de princípios, direitos e garantias fundamentais e de servidores públicos, julgue o seguinte item.


Situação hipotética: Meire, servidora pública de sessenta anos de idade, vinculada a regime próprio de previdência, cumpriu quinze anos de efetivo exercício no serviço público, tendo, nos últimos cinco anos, trabalhado no cargo efetivo em que pretende requerer aposentadoria. Assertiva: Nesse caso, Meire poderá aposentar-se voluntariamente com proventos integrais em razão da idade.

Alternativas
Q909923 Direito Constitucional
A Constituição da República de 1988 em sua atual redação estabelece que uma servidora pública municipal estatutária ocupante de cargo efetivo de Analista Legislativo pode aposentar-se voluntariamente com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, caso preencha, cumulativamente, os requisitos de tempo mínimo de:
Alternativas
Q870941 Direito Constitucional
De acordo com o art. 40 da CF, na nova redação dada pela EC n° 20/1998, o regime próprio, disposto no artigo 40 da Constituição Federal tem como participantes:
Alternativas
Q705432 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre o regime previdenciário dos servidores públicos.
Alternativas
Q657107 Direito Constitucional
Os Direitos sociais a que faz jus todos os cidadãos brasileiros, conforme a Constituição Federal de 1988, no seu capítulo II, artigo 6º, é:
Alternativas
Respostas
891: E
892: D
893: C
894: E
895: D