Questões de Concurso Sobre direito constitucional para assistente social

No que se refere ao direito à vida e à saúde, estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, verifique se os itens subsequentes são verdadeiras ou falsas e assinale a sequência correspondente.

( ) Os hospitais e demais estabelecimentos, públicos e privados, de atenção à saúde de gestantes, são obrigados a manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

( ) A parturiente será atendida preferencialmente pelo mesmo médico que a acompanhou na fase pré-natal.

( ) É assegurado à gestante, através do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, o atendimento pré e perinatal.

Marque a alternativa que está de acordo com as políticas sociais descentralizadas propostas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que em grande parte fica sob responsabilidade dos municípios.

Sobre a Educação, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

De acordo com a Constituição Federal, a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

I. Busca do pleno emprego.
II. Função social da propriedade.
III. Livre concorrência.
IV. Defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.

Quais estão corretos? 

Como regra geral, a contratação de pessoa na Administração Pública deve ocorrer por prazo indeterminado. No entanto, algumas situações de excepcionalidade permitem que sejam realizadas contratações em caráter temporário.

Com base nisso, analise as afirmativas a seguir.

I. Combater surtos epidêmicos.
II. Realizar o recenseamento.
III. Permitir a execução de serviço, nas áreas de pesquisa científica, por profissional de notória especialização.

Em conformidade com a Lei Complementar nº 04/1990, assinale a opção que indica a(s) situação(ões) que permite(m) contratação temporária.